Termos de Uso

Última atualização: 10 de julho de 2026

1. O serviço

O AchaCNPJ oferece consulta gratuita de dados públicos de CNPJ (fonte: Receita Federal do Brasil) e, opcionalmente, dois produtos de assinatura: Radar (leads de empresas recém-abertas por CNAE e município) e Vigia (monitoramento de mudanças em uma carteira de CNPJs). Ao criar uma conta ou assinar um desses produtos, você concorda com estes Termos.

2. Cadastro e conta

Para assinar o Radar ou o Vigia é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Assinaturas e pagamento

As assinaturas são cobradas mensalmente via PIX ou cartão de crédito, processadas pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas). Os preços e o que cada plano inclui estão descritos nas páginas do Radar e do Vigia.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela sua conta, sem fidelidade e sem multa. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; não há reembolso proporcional do ciclo já pago, salvo exigência legal em contrário.

4. Uso permitido dos dados

Os dados entregues pelo Radar e pelo Vigia têm origem em registros públicos da Receita Federal. Você concorda em não usar esses dados para fins ilícitos, spam em massa não consentido, discriminação, ou qualquer prática vedada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos sócios pessoas físicas mencionados nos registros. Consulte nossa Política de Privacidade.

5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Os dados refletem a base pública da Receita Federal, atualizada mensalmente — não garantimos exatidão em tempo real nem completude. O serviço é fornecido "como está"; não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos dados fornecidos.

6. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão indicadas pela data de "última atualização" no topo desta página.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].

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